De forma unânime, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitaram o pedido dos advogados do ex-secretário do Estado, Tibério Limeira (PSB), para anular o processo que reprovou as contas dele de 2021 na Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba. A ação rescisória buscava rediscutir o mérito do caso.
O relator do pedido, conselheiro Taciano Diniz, opinou pela impossibilidade de anulação do procedimento, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Ele foi seguido pelos demais membros do Tribunal.
Taciano considerou que não há fato novo apresentado pelos advogados, para permitir a reanálise do caso.
“Após todas as discussões, todos os recursos, não foi comprovada a boa aplicação dos recursos. Nenhum fato novo foi trazido pela defesa. A defesa se apega à pandemia e diz que o valor de 1,5 milhão é insignificante, o que não é”, discorreu o conselheiro.
Já os advogados de Tibério sustentaram que os cadastros usados para pagamento do ‘cartão-alimentação’ eram os mesmos de 2020, quando as contas da Secretaria foram aprovadas pelo TCE. A defesa também pedia a análise de novos documentos.
Os auditores identificaram incongruências nos cadastros do ‘cartão-alimentação’, com despesas não comprovadas e suspeitas que o benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados.
Tibério Limeira é pré-candidato a deputado estadual. Com a manutenção da reprovação das contas, junto ao TCE, ele poderá ter obstáculos quando for registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral. Essa análise, contudo, ainda será feita pela Justiça Eleitoral.
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