O juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), proibiu, nesta terça-feira (17/06), novas construções multifamiliares e comerciais de grande porte, além de novas ligações à rede de esgoto em trechos da orla de João Pessoa.
A decisão ocorre após um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que se colocou contrário a derrubada uma liminar anterior, que proibia essas autorizações até que seja comprovada, tecnicamente, a capacidade do sistema de esgotamento sanitário de suportar novos empreendimentos na região.
Com a medida, ficam novamente impedidas autorizações para novos empreendimentos e novas conexões à rede de esgotamento sanitário em áreas consideradas críticas da orla, enquanto não houver comprovação técnica individualizada da capacidade do sistema para suportar o aumento da demanda.
“A reversibilidade da medida também é patente, visto que a proibição não é absoluta, mas condicionada: basta que o Município ou a Cagepa comprovem tecnicamente, de forma individualizada para cada novo empreendimento de vulto, que a rede naquele trecho específico suporta a carga, para que a autorização seja viabilizada”, diz trecho da determinação do juiz.
A ação discute possíveis impactos ambientais provocados pela sobrecarga da rede de esgoto em regiões como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. O Ministério Público argumenta que a liberação de novos empreendimentos sem estudos técnicos adequados pode agravar problemas ambientais e comprometer a balneabilidade das praias urbanas.
Ao conceder a tutela de urgência, Marcos Coelho de Salles entendeu que a restrição é necessária para evitar riscos ambientais enquanto o mérito da ação não é julgado. O magistrado também destacou que eventuais liberações poderão ocorrer caso haja comprovação técnica de que a infraestrutura existente suporta a nova carga gerada pelos empreendimentos.
REDAÇÃO + portaldacapital
