No parecer, o procurador-geral afirmou que as supostas irregularidades ocorreram exclusivamente durante a campanha eleitoral de 2022, quando Veneziano disputava o cargo de governador da Paraíba, e não possuem vínculo com a atividade legislativa exercida atualmente no Senado Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o inquérito que investiga o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha ao Governo da Paraíba, em 2022, seja remetido para a Justiça Eleitoral da Paraíba.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3), após solicitação do relator do caso, ministro Nunes Marques, para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a competência para julgar o processo.
A investigação da Polícia Federal apura a suposta omissão de despesas com transporte aéreo durante a campanha eleitoral de Veneziano ao Governo do Estado. Segundo os investigadores, há indícios de que os gastos com viagens de avião teriam sido ocultados por meio da utilização de intermediários e de pagamentos em dinheiro, o que pode configurar irregularidade na prestação de contas eleitorais.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal porque Veneziano exerce atualmente o mandato de senador e possui foro por prerrogativa de função. No entanto, para Paulo Gonet, os fatos investigados não têm relação com o exercício do mandato parlamentar.
