A Assembleia Legislativa da Paraíba deverá ser convocada, na próxima semana, de forma extraordinária, para ´desatar o nó´ relacionado à votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027.
É o que Supremo Tribunal Federal ainda não pautou as duas ações propostas pelo governo estadual (gestão João Azevedo) que contestam duas ´mordidas´ aprovadas pelos deputados estaduais.
A previsão era que o STF tivesse apreciado as referidas ações na semana passada – antes do segundo recesso anual dos seus ministros.
A maioria dos deputados estaduais votou para que o percentual destinado às emendas parlamentares impositivas (de empenho e pagamento obrigatórios) subisse para 2% das receitas correntes líquidas.
A outra ´mordida´ foi o aumento dos repasses anuais ao Legislativo e ao Judiciário, como também a quem tem autonomia financeira e orçamentária: Ministério Público da Paraíba, UEPB e Defensoria Pública do Estado.
REDAÇÃO + paraibaonline
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