A Paraíba foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar um projeto-piloto nacional voltado ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e à proteção de mulheres em situação de risco. A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (03), no Tribunal de Justiça da Paraíba, a várias entidades que atuam com esta pauta, durante a agenda institucional da comitiva do CNJ que está no estado desde a quarta-feira (1º).
A programação foi marcada pela apresentação do novo Formulário Nacional de Avaliação de Risco em versão eletrônica (Fonar Eletrônico), ferramenta desenvolvida em parceria entre o CNJ e os programas Justiça Plural e Justiça Justiça 4.0, com o objetivo de aprimorar a identificação de situações de risco envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e permitir decisões judiciais mais rápidas, preventivas e fundamentadas.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ Adriana Melonio, que acompanha o desenvolvimento do projeto, ressaltou que a digitalização do formulário representa um avanço importante na coleta de dados e na formulação de políticas públicas mais eficientes. Antes preenchido manualmente em delegacias e órgãos do Sistema de Justiça, o formulário passa agora a contar com uma plataforma eletrônica que uniformiza informações e amplia a capacidade de monitoramento dos casos.
“A transformação do formulário em ferramenta eletrônica permite qualificar os dados coletados, melhorar pesquisas e fortalecer a criação de políticas públicas mais efetivas no enfrentamento à violência doméstica. Nosso objetivo aqui é capacitar a rede de atendimento e construir um diagnóstico preciso sobre a realidade enfrentada pelas mulheres”, explicou.
A escolha da Paraíba para receber o projeto piloto, segundo Adriana Melonio, leva em consideração o histórico de atuação do estado na pauta de enfrentamento à violência de gênero, além da parceria consolidada com o CNJ.
Agenda de três dias – Durante a agenda da comitiva, a conselheira do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas, destacou a importância da visita institucional e elogiou as iniciativas desenvolvidas na Paraíba. Segundo ela, o estado tem se consolidado como referência nacional na implementação de projetos inovadores voltados à proteção das mulheres.
“Foi um período altamente produtivo. Além de apresentarmos o que o Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo, tivemos a oportunidade de conhecer ações extremamente inovadoras realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no combate à violência contra a mulher. São projetos que utilizam tecnologia e promovem efetividade na proteção das vítimas”, afirmou.
A magistrada explicou ainda que o Fonar Eletrônico permitirá uma análise mais qualificada do grau de risco enfrentado por mulheres inseridas em contextos de violência, possibilitando atuação preventiva do sistema de justiça antes que situações de agressão evoluam para casos de feminicídio.
A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher do TJPB, também destacou a relevância da agenda e o protagonismo da Paraíba na construção de políticas públicas que poderão servir de modelo para todo o país. “A Paraíba vem se consolidando como referência em projetos bem-sucedidos nessa área. Agora, junto com Minas Gerais, inicia esse projeto piloto que será fundamental para identificar necessidades, aprimorar processos e construir uma base sólida para implementação nacional dessa política pública”, pontuou.
A expectativa é que, após a fase-piloto desenvolvida inicialmente na Paraíba e em Minas Gerais, o sistema seja ampliado para todo o Brasil, fortalecendo a atuação preventiva do Poder Judiciário e ampliando a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
REDAÇÃO + assessoria
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