Ante o envolvimento de membros da administração municipal na Operação Andaime, do Ministério Público, controladoria Geral e Polícia Federal, a Prefeitura de Cajazeiras divulgou nota onde levanta princípios constitucionais como o da presunção de inocência, para afirmar que, “até que se prove em contrário, todos eles são inocentes.”
Veja a Nota:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS através da sua Procuradoria Jurídica, vem a público informar que tomou ciência da denuncia ofertada contra servidores da administração municipal por suposto envolvimento em atos ilícitos na operação andaime, e que o município estará acompanhando de perto o desenrolar dos fatos, inclusive por meio de processo administrativo a ser instaurado para o devido esclarecimento das condutas de cada um dos denunciados.
Outrossim, a denuncia ofertada aos servidores municipais não se traduz em prova de condenação dos mesmos, e que somente após toda a apuração dos fatos se extrairá a verdade quanto ao teor da denuncia, haja vista que até prova em contrário a conduta e o caráter e dos mesmos até o presente momento sempre se mostrou irretocáveis.
O Município se pauta pelo respeito as regras constitucionais do devido Processo Legal e Da Ampla Defesa , garantindo a todos o que é constitucionalmente assegurado que é o Princípio da Presunção da Inocência até o transito em julgado de sentença condenatória .
A apuração dos fatos não deve se traduzir num pré-julgamento, sob pena de impingir sobre os investigados a pecha de culpados, a administração municipal confia na justiça e que esta fará o julgamento correto dos fatos para que possa elucidar de maneira indelével a conduta de cada um dos denunciados, e em caso de eventual condenação possam os mesmos sofrer as reprimendas cabíveis, assim como em caso contrario, serem inocentados das denuncias ofertadas.
Cajazeiras – PB, 10 de Agosto de 2015.
Rogério Silva Oliveira
Procurador Geral do Município
