FALE COM SEU DEPUTADO: Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (9), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Entenda a tramitação da reforma

De acordo com o substitutivo adotado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a capitalização (poupança individual) ficaram de fora do texto.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

A pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor depende do cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição e a pessoa poderá optar por uma delas.

FALE COM SEU DEPUTADO

O povo, você, pode e deve participar da reforma da previdência. Como? Dizendo para o deputado em que você votou e mandou para lhe representar em Brasília, o que você concorda e não concorda nessa reforma.

Abaixo o endereço eletrônico de cada parlamentar paraibano para facilitar sua comunicação:

Aguinaldo Ribeiro

dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br

Damião Feliciano

dep.damiaofeliciano@camara.leg.br

Edna Henrique

dep.ednahenrique@camara.leg.br

Efraim Filho

dep.efraimfilho@camara.leg.br

Frei Anastácio

dep.freianastacioribeiro@camara.leg.br

Gervásio Maia