O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, 36 anos, sancionou a lei que cria o Sistema de Fila Prioritária Virtual para atendimento presencial em órgãos públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) e alcança pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cidadãos com mobilidade reduzida e também pacientes com doenças raras ou crônicas graves.
A proposta é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, 46 anos, e mexe num ponto sensível da relação entre cidadão e Estado: a fila. Na prática, a nova lei tenta transformar prioridade legal em prioridade real. Em vez de depender apenas da boa vontade do atendimento presencial, o cidadão poderá fazer o agendamento por meio digital, em aplicativo e site oficial, com horário definido.
O texto é direto. O agendamento virtual terá o mesmo efeito da prioridade presencial, o que significa que a pessoa deverá ser atendida no horário marcado, sem enfrentar fila. É o tipo de medida que, no papel, parece simples, mas acerta em cheio uma rotina desgastante para quem já convive com limitações, tratamento contínuo, sobrecarga familiar e, muitas vezes, estruturas públicas pouco adaptadas.
A lei também abre caminho para que o sistema seja integrado a cadastros estaduais de pessoas com deficiência e à base de dados do SUS, com a intenção de facilitar a identificação dos beneficiários. Além disso, obriga os órgãos públicos estaduais a disponibilizarem equipamentos e pessoal de apoio para cidadãos que não tenham acesso à internet. O recado é claro: a fila agora pode até ser digital, mas o Estado não poderá abandonar quem ficou do lado de fora da tecnologia.
Outro ponto importante é que a norma ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias. É nessa etapa que o governo vai ter de mostrar se a novidade será só mais uma lei bonita no Diário Oficial ou se vai realmente sair do papel com plataforma funcionando, orientação ao público e estrutura mínima nos órgãos estaduais.
O BC1 apurou que a nova legislação tem forte apelo social e político porque dialoga com uma cobrança cada vez mais frequente: a de um serviço público menos cruel com quem já chega em condição de vulnerabilidade. No fim das contas, a fila não é apenas fila. Muitas vezes, ela é o primeiro teste de dignidade que o Estado impõe ao cidadão. E essa lei tenta, ao menos no discurso oficial, encurtar esse corredor de desgaste.
