O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Policia Civil do Estado da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), deflagram uma operação integrada destinada ao enfrentamento de organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de ‘bets’ na Paraíba, dando cumprimento a uma decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
A investigação revelou a existência de uma complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de apostas, que operavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem qualquer credenciamento da LOTEP, em desacordo com a legislação federal que regulamenta a atividade.
As investigações apontam que o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores. A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos irregulares, sociedades simuladas e mecanismos destinados a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros ilegais.
As investigações também identificaram fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores, a partir da retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais estruturadas para dificultar a identificação dos reais beneficiários da atividade ilícita.
Por determinação judicial, foram deferidas medidas cautelares patrimoniais destinadas ao bloqueio e à indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, na ordem de até R$ 101.990.000,00, com o objetivo de interromper a atividade criminosa, preservar o ressarcimento dos danos causados, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas e desmonetizar a organização criminosa.
As investigações estão em curso, porém, de acordo com o Gaeco, seguem em segredo de Justiça.
REDAÇÃO + jp
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