O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os três senadores da Paraíba (Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo) votaram a favor da matéria.
O texto aprovado insere a misoginia na Lei do Racismo, passando a tratar a conduta como crime de discriminação ou preconceito. Com isso, a prática se torna imprescritível e inafiançável, nos mesmos moldes de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a misoginia.
Em casos de injúria motivada por ódio às mulheres, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão.
Durante a tramitação, a relatora promoveu ajustes no texto para dar maior segurança jurídica, incluindo a substituição de termos que poderiam gerar interpretações equivocadas.
Segundo ela, o objetivo é punir a exteriorização de condutas discriminatórias, e não pensamentos ou crenças individuais.
A proposta havia sido retirada de pauta na semana anterior após questionamentos sobre a urgência da votação, mas voltou ao plenário e foi aprovada sem votos contrários ou abstenções. Ao todo, 11 senadores não participaram da deliberação.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por análise antes de virar lei.
