TRANSPARÊNCIA EM DECLÍNIO – Por que o TCE-PB dificultou o acesso aos gastos com diárias?

Durante décadas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do sistema SAGRES, foi uma ferramenta exemplar de fiscalização e transparência, amplamente utilizada tanto pela imprensa quanto pelo cidadão comum, aquele que, legitimamente, se preocupa em saber como cada centavo de seus impostos, pagos diariamente, está sendo gasto pelos governos municipais e estaduais.

Foi. Já não é bem assim.

Sem qualquer explicação plausível, o SAGRES deixou de expor de forma clara e objetiva dados fundamentais, como o valor total gasto com diárias pelas administrações públicas. Informações que antes estavam disponíveis de maneira simples e direta agora estão sujeitas a uma verdadeira maratona de cálculos, exigindo tempo, paciência e uma calculadora sempre à mão. Antes, bastava acessar a aba de empenhos, selecionar o município e clicar em “DIÁRIAS” para que o valor total aparecesse automaticamente no rodapé da página. Hoje, embora os dados ainda existam, estão fragmentados, obrigando jornalistas e cidadãos a realizarem somas extensas e suscetíveis a erros humanos, algo que, convenhamos, não deveria ser exigido de quem busca apenas exercer o direito básico de fiscalização.

A pergunta que não quer calar é simples e objetiva: por que o TCE-PB retirou a soma total automática dos gastos com diárias, justamente uma informação que facilitava o controle social e a produção de matérias jornalísticas sérias? A quem interessa essa dificuldade adicional?

Na gestão do presidente Nominando Diniz, os dados eram claros, acessíveis e transparentes, visíveis a olho nu, sem a necessidade de verdadeiros exercícios de aritmética para se chegar aos valores finais. Hoje, sob a presidência de Fábio Nogueira, o cenário é outro.

Se o discurso institucional do Tribunal é o de ampliar o acesso à informação e fortalecer a transparência, a prática atual caminha na direção oposta. Para saber quanto um prefeito gastou com diárias em um único exercício financeiro, é preciso perder horas somando valores, sempre sob o risco de errar, afinal, somos humanos. O software do Tribunal não erra. Mas agora, simplesmente não mostra.

Lamentável. Transparência não pode ser seletiva, nem transformada em obstáculo técnico. Quando o controle social é dificultado, quem perde é a sociedade.