O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Artur Cunha Lima, reconheceu nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária da casa, que o órgão enviou informações incorretas à Justiça Eleitoral sobre o número de contratação do servidores do Governo do Estado, durante a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).
“Para ser simples, quando você faz uma soma contabilidade, você coloca o sub-total e depois o total. No quadro, e não nos números, apareceu o sub-total como total”, justificou o presidente.
Apesar do erro, Artur diz que o TCE é um órgão técnico, e que seus servidores são ‘honrados, sérios e respeitados em todo o país’, e que o conselheiro Fernando Catão apenas recebeu a informação que recebeu e fez o encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O número havia sido questionado ontem (8) pelo advogado do governador, Fábio Brito, em uma ação no TRE, que julga processo aberto pela coligação então encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra Ricardo, e que usava um relatório emitido pelo TCE com informações inverídicas sobre as contratações de servidores na gestão do socialista.
Artur questionou seus pares sobre a possibilidade de envio imediato de uma retificação da informação por parte do TCE ao TRE, ou se eles deveriam aguardar a notificação do tribunal, já que, segundo ele, não é de interesse do TCE partidarizar o assunto. “Este é um órgão técnico, que oferece relatórios técnicos, e não iremos politizar o Tribunal”, finalizou.
Quem deve responder pelo TCE é o TCE
O advogado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Harrison Targino afirmou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem ‘medo de ser cassado’. Em entrevista nesta quarta-feira (7), o jurista explicou que a denuncia de falsidade apresentada pelos advogados de Ricardo Coutinho, contestando informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) repassadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é uma estratégia para atrasar a ação.
“Quem deve responder pelo TCE é o TCE. A mim me parece que o governador tem muito medo do julgamento das suas ações, por isso busca adiar de todo modo a análise dos abusos cometidos durante a eleição. Isso está claro. Esse dado do TCE a que eles se referem não é decisivo para o nosso conjunto probatório. Penso que essa estratégia do governador demonstra nitidamente que ele está preocupado com a sua cassação”, disse.
O advogado também interpretou a declaração proferida pelo secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, de que setores do TCE não podem ser uma extensão do escritório que representa o senador Cássio Cunha Lima.
“Vejo como uma ilação irresponsável que diz respeito à instituição. Se ele diz que o tribunal agiu dolosamente, deve provar. Eu não sou membro daquela corte, mas por mim, entendo como uma ilação irresponsável”, rebateu.
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