Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) pode mudar a composição da Câmara, com a troca de sete deputados.
O tribunal resolveu aplicar ao resultado da eleição de 2022 seu entendimento sobre as “sobras eleitorais”, critério usado para distribuir vagas na eleição da Câmara quando os partidos não atingem uma votação mínima para eleger um deputado.
A eleição para deputado é proporcional. Ou seja, os votos vão para partidos ou coligações. Quanto mais voto um partido ou coligação tiver, maior é a chance de atingir o quociente eleitoral (número de votos mínimos para se eleger um deputado). Feita a distribuição dos votos entre partidos ou coligações, restam as sobras, porque o número total de eleitores não dá uma divisão perfeita em relação ao quociente eleitoral.
Antes, as sobras eram repartidas pelos deputados mais bem votados, independentemente de o partido ou coligação ter atingido o quociente eleitoral. Agora, o STF entende que tem que ser repartidas entre aqueles que chegaram ao quociente.
O STF julgou o tema em 2024. Naquele momento, decidiu que o critério das sobras valeria apenas para eleições futuras. Agora, mudou de posição.
O entendimento dos ministros pode ter impacto na configuração da Casa Legislativa – segundo especialistas, em pelo menos sete mandatos (veja mais abaixo).
À época da primeira decisão sobre o tema, em fevereiro do ano passado, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que pelo menos sete deputados eleitos em 2022 seriam substituídos por outros candidatos de seus estados:
Aline Gurgel (PP-AP) entraria no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP) entraria no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP)
André Abdon (PP-AP) entraria no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP) entraria no lugar de Augusto Puppio (MDB – AP)
Tiago Dimas (Podemos-TO) entraria no lugar de Lázaro Botelho (PP- TO)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entraria no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO) entraria no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
Fontes: REDAÇÃO + g1
