O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que já há maioria formada para rejeitar o projeto da dosimetria, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Segundo a avaliação do comando da comissão, o texto ampliou demais seu alcance e pode alterar pontos sensíveis do Código Penal, indo além da proposta original.
A ideia inicial, de acordo com senadores, era endurecer punições apenas para envolvidos nos atos de depredação aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No entanto, a versão que chegou ao Senado passou a abranger outras situações, o que levantou críticas dentro da CCJ.
Caso o projeto seja rejeitado pela comissão, a proposta é arquivada e não retorna à Câmara, encerrando sua tramitação no Congresso.
A votação está prevista para esta semana e promete acirrar o debate sobre responsabilização penal, limites da legislação e segurança jurídica.
