Um novo inquérito será instaurado pela Polícia Federal para investigar denúncias feitas pelo delator da Operação Xeque-Mate, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, desta feita envolvendo a compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), pelo então vice-prefeito Wellington Viana França, pelo valor de R$ 5 milhões.
“Leto” Viana, como é conhecido, ficou na titularidade do mandato de prefeito da cidade portuária até o dia três de abril deste ano, quando foi preso por agentes da Polícia Federal, por determinação do juiz João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O prefeito afastado continua preso no Quinto Batalhão da Polícia Militar em João Pessoa.
“Luceninha” foi eleito prefeito pelo extinto PMDB em outubro de 2012 e teve “Leto” Viana, do PRP, como vice. No dia 20 de novembro de 2013, “Luceninha” surpreendeu a população e os meios políticos com um ato de renúncia ao cargo, em carta enviada à Câmara Municipal de Cabedelo. A Polícia Federal, numa nova fase, deve elucidar a responsabilidade por eventuais atos de corrupção ativa praticados por pessoas apontadas pelo ex-vereador e por eventual corrupção passiva por parte do ex-prefeito “Luceninha”.
No relatório da Operação Xeque-Mate, há uma referência à apropriação ilícita de salário de servidores-fantasmas. A Polícia Federal conclui, a respeito, que se trata de uma modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Executivo quanto no do legislativo.
O relatório denuncia negociatas que envolveram alocação de servidores fantasmas e seus respectivos padrinhos políticos, deslocamento e acomodação de nomes em delatores administrativos os mais variados possíveis, exoneração de servidores do Executivo seguida de nomeações dos mesmos no legislativo municipal e vice-versa.
“São práticas deletérias cuja atualidade é facilmente perceptível partir de métodos utilizados ao longo das investigações e que contam com a participação direta do prefeito afastado Leto Viana”, frisa o relatório.
Antes de solicitar à Justiça a expedição de mandados de busca e apreensão, sequestros de bens, prisões preventivas e suspensão do exercício das funções do prefeito de Cabedelo, de cinco vereadores, incluindo sua esposa, Jacqueline Monteiro França e de 80 servidores públicos, a Polícia Federal elaborou minuciosamente, com apoio do Ministério Público da Paraíba, farto material resultante das investigações sobre um esquema de desvio de dinheiro público, pagamento e recebimento de propinas, compras ilícitas de imóveis em áreas nobres da cidade e outros bens que enriqueceram o prefeito e seus aliados.
O relatório de 288 páginas justificou a deflagração da Operação Xeque-Mate. Antes da deflagração da Operação, a Polícia Federal montou esquema de escutas telefônicas, instalou câmeras em imóveis na frente da prefeitura de Cabedelo e na sede do PRB, partido ao qual o prefeito preso era filiado.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público da Paraíba investiga indícios de que o prefeito Leto Viana (PRP) – preso durante a Operação Xeque-Mate da Polícia Federal na terça-feira (3) – comprou seu primeiro mandato em novembro de 2013, quando então era vice-prefeito, mediante pagamento de R$ 4,5 milhões ao então prefeito eleito na sua chapa, José Maria de Lucena, conhecido como Luceninha.
O ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, – que foi o colaborador premiado da operação – afirmou ter acompanhado a negociação de perto por ser o chefe da Casa na ocasião. Com a renúncia de Luceninha, Leto Viana, que era o vice na chapa, tomou posse na Prefeitura de Cabedelo. Leto Viana estava em seu segundo mandanto quando foi preso, tendo sido reeleito em 2016 com 48,3% dos votos válidos.
De acordo com a denúncia, parte desse dinheiro, R$ 500 mil, foi levado para o ex-prefeito dentro de uma mala pelo apresentador de TV, Fabiano Gomes, e pelo então secretário de Comunicação Olívio Oliveira. Além disso, seriam pagos R$ 70 mil em cargos – por um período de 40 meses.
Nesta terça-feira (3), a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva durante a Operação Xeque-Mate. Todos foram presos, incusive o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores. O advogado de Leto Viana, Sheyner Asfora, explicou que a expectativa é de que o afastamento e a prisão tenham seus méritos julgados em um outro momento que não fosse a audiência de custódia.
“Em um outro momento, iremos, sim, discutir para que ele retorne ao cargo de prefeito e para que seja posto em liberdade”, comentou Sheyner Asfora.
O ex-prefeito de Cabedelo Luceninha afirmou que a Polícia Federal tem competência para apurar e que tem a consciência tranquila, mas que não vai comentar mais sobre a operação. O G1 não conseguiu falar com o ex-secretário Olívio Oliveira.
Em nota, o apresentador Fabiano Gomes afirmou que recebeu a notícia da denúncia com surpresa, questionou a veracidade das colaborações de Santino e pediu que provas fossem apresentadas.
“Tenho muitos defeitos. Os processos que respondo na Justiça são todos relacionados a crimes de imprensa, por minha atuação destemida no Jornalismo paraibano. Mas roubar, corromper dinheiro do povo, este precisamente não tenho. Toda a minha contabilidade e de minhas empresas são limpas e devidamente declaradas. Portanto, não tive, tanto com Luceninha, quanto com Leto Viana, nenhuma relação pessoal ou fora dos serviços de marketing prestados àquela campanha [eleições de 2012]”, afirmou.
Ele ainda ressaltou que nem ele nem suas empresas foram alvo de nenhuma ação da Polícia Federal. “Acredito na Justiça e estou à disposição dela e de quem quer que seja para qualquer esclarecimento, inclusive, abrir todo o meu sigilo bancário e telefônico para as autoridades policiais, a fim de colaborar sempre com a promoção da verdade e no trabalho judicial e investigatório”, declarou.
A Prefeitura de Cabedelo informou, por meio de nota, que recebeu a notícia da investigação em andamento com “calma”, e garante o pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população. “Seguimos confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais”, diz o texto.
Fontes: correiodaparaíba + REDAÇÃO
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