O Diretor de Políticas Públicas da Associação dos Cajazeirenses e Cajazeirados do Ceará (AC3), Josias Farias, repassou à imprensa os resultados da 2a. reunião virtual dos envolvidos no destravamento do Projeto Integrado do Parque Linear do Açude Grande e seu Entorno:
” Conforme acordado na 2ª Reunião Virtual da última quinta-feira (17/12) enviamos anexo, Nota Técnica correspondente a busca da Emenda de Bancada a ser destinada ao Projeto pronto na CAGEPA para Esgotamento Sanitário da Bacia do Açude Grande/Início da parte Urbanística, totalizando R$ 23.592.027,77. Foi dada ênfase aos Desafios apresentados na ocasião, tendo em vista a proximidade do prazo para a negociação/definição das Emendas Parlamentares de Bancada com prazo para o próximo mês de janeiro.
Tomamos a liberdade de acrescentar no anexo de 01 página, o tópico 2, relacionando as principais Alternativas de Solução também pactuadas na referida reunião, a fim ser dada velocidade aos urgentes procedimentos necessários, a fim de não corrermos o risco de perdermos mais um ano que se aproxima (2021), em relação a 1ª etapa do Sonho dos Cajazeirenses e Cajazeirados referente ao Projeto Integrado do Parque Linear do Açude Grande e seu Entorno.”
2ª REUNIÃO VIRTUAL EMENDA DE BANCADA DO PARQUE LINEAR DO AÇUDE GRANDE (17/12/2020)
PARTICIPANTES: Representantes de Entidades da Sociedade Civil (Fórum Açude Grande/Comissão Técnica Executiva, AC3, CDL, ACI, ROTARY e MAÇONARIA) e das 03 principais correntes políticas de Cajazeiras;
OBJETIVO: Retorno de representações das três (03) frentes políticas referente a Emenda de Bancada para o Projeto da CAGEPA (Esgotamento Sanitário/Início da obra urbanística da Bacia do Açude Grande);
EIXOS DE ATUAÇÃO RESULTANTES: 1. Desafios; e 2. Alternativas de Solução.
NOTA TÉCNICA DA REUNIÃO
DESAFIOS
Atualização do Projeto da CAGEPA
– Definição de Emendas Parlamentares no mês de janeiro de 2021;
– Informação da CAGEPA/João Pessoa, repassada nesta reunião (17/12/2020): estimado em 60 dias para ser atualizado Projeto pronto no valor de R$ 23.592.027,77, objeto da Emenda de Bancada pleiteada. Gerou preocupação em todos os participantes, devido nesta situação, perda do prazo das Emendas Parlamentares;
Questões ambientais (SUDEMA)
– Atividades presenciais da SUDEMA somente em fevereiro de 2021, devido pandemia;
– Atraso na demarcação da APP (Área de Proteção Permanente) prejudicando contenção de invasões;
– Impasse na legalidade da construção próxima as margens do Açude Grande;
– Deficiências do Ministério Público como Órgão fiscalizador;
Elaboração do Projeto Executivo (SUPLAN)
– Morosidade na elaboração participativa do Projeto Executivo Arquitetônico e Urbanístico do Parque Linear do Açude Grande e seu Entorno, apesar de ter obtido o 1º lugar entre as 03 prioridades da Região na última plenária presencial do Orçamento Democrático (2019);
2. ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO
2.1. Contatos individuais dos Deputados Estaduais da Terra, seus respectivos Deputados Federais e mais os 03 Senadores junto ao Governador do Estado, a fim de serem autorizados com agilidade os seguintes pontos:
a)- Priorização na atualização do Projeto da CAGEPA até o próximo dia 11 de janeiro;
b)- SUDEMA dar celeridade a delimitação física e jurídica da APP, antecipando-se com reuniões virtuais, incluindo busca de investimentos nesta área através do Fundo Estadual do Meio Ambiente;
c)- Definir Equipe da SUPLAN para elaboração participativa do Projeto Arquitetônico e Urbanístico do Parque Linear do Açude Grande e seu Entorno;
2.2. Marcar Reunião Virtual com o Governador do Estado ainda neste mês de dezembro, por meio de solicitação dos 03 Deputados Estaduais da Terra com a participação dos respectivos Deputados Federais e agentes envolvidos da municipalidade;
2.3. Incluir o Açude Grande no Plano de Saneamento Ambiental/Contrato de Concessão (Prefeitura/CAGEPA);
2.4. Verificar/investigar a legalidade da construção recente próxima as margens do Açude Grande.
Cajazeiras, 19/12/2020
Representação da Comissão Técnica do Fórum Açude Grande:
Josias Farias Neto Ma. das Dores de S. Abreu Jacqueline Lustosa
AC3 Secretária Municipal Agric./Meio Ambiente Campus da UFCG – Cajazeiras
Fontes: REDAÇÃO +ac3
