A audiência preliminar da queixa-crime movida pelo deputado federal Hugo Motta contra o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef em Campina Grande, terminou sem acordo nesta terça-feira (25), na 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande.
Motta não compareceu pessoalmente, sendo representado pelo advogado da Advocacia da Câmara dos Deputados, Jules Michelet, que apresentou procuração com poderes específicos para atuar no processo. O sindicalista esteve presente ao lado de seu advogado, Olímpio Rocha.
Durante a sessão, o representante jurídico do deputado apresentou uma proposta de conciliação que exigia que o sindicato publicasse novos outdoors contendo um pedido público de desculpas pelas críticas que teriam sido dirigidas a Hugo Motta.
A proposta, porém, foi rejeitada imediatamente por José de Araújo, que reiterou que não foi ele, individualmente, quem contratou os outdoors, mas sim o sindicato enquanto entidade coletiva.
O advogado de defesa, Olímpio Rocha, levantou ainda a possibilidade de vício na representação processual do parlamentar, argumentando que a Advocacia Institucional da Câmara estaria sendo utilizada para defender interesses pessoais do deputado em uma ação penal privada. O juiz, entretanto, informou que essa questão só será analisada após a defesa protocolar sua resposta escrita dentro do prazo legal.
Ao final da audiência, o advogado Olímpio Rocha criticou duramente a postura do deputado.
“Lamentamos profundamente que a Advocacia Institucional da Câmara dos Deputados tenha sido acionada para defender interesses estritamente pessoais do deputado Hugo Motta. Vamos analisar todas as medidas legais cabíveis para apurar se esse uso da estrutura pública configura algum tipo de ilícito, como improbidade administrativa ou violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.”
O sindicalista José de Araújo reafirmou que continuará defendendo o direito à liberdade de expressão, à crítica política e ao debate democrático, especialmente no âmbito da atuação sindical.
Fontes: REDAÇÃO + fonte83
