A deputada federal Julia Zanatta (PL/SC), semanas após usar sua bebê como escudo humano, apresentou o Projeto de Lei (PL) 4329/2025, que extingue integralmente a tributação sobre a renda no Brasil. O texto proíbe a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), revogando a legislação vigente e impedindo a União de instituir qualquer mecanismo semelhante no futuro.
Zanatta sustenta que o fim do imposto de renda ampliaria a “liberdade econômica” e impediria que o Estado tratasse o cidadão como “suspeito”. O discurso ignora, no entanto, que o Brasil já é um dos países mais desiguais do mundo e que a tributação progressiva da renda é instrumento básico de redistribuição. Sem ela, a distância entre ricos e pobres se aprofundaria.
Na verdade, os impactos sociais do IRPF são tão ignorados que o argumento utilizado na peça é de que ele foi criado para “financiar guerras”, e ainda chama a tributação de “Leviatã Fiscal” – veja a íntegra.
“A proposta de extinção do Imposto de Renda rompe com um modelo fiscal ultrapassado, que, conforme já explicado, teve origem como instrumento temporário para financiar guerras. Com o tempo, o que era exceção virou regra, e a lógica se inverteu: hoje, o imposto de renda já não sustenta a defesa contra inimigos externos, mas sim uma guerra silenciosa do Estado contra o próprio cidadão — tratado como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho sob ameaça de multa ou punição criminal”, diz a peça.
Na justificativa, Zanatta recorre a argumentos ideológicos, chegando a citar figuras como Karl Marx e Friedrich Engels como defensores do imposto de renda no Manifesto Comunista, para afirmar que esse tributo seria “um mecanismo de espoliação” contra o cidadão.
“A existência e manutenção do imposto de renda, também foi defendido por Karl Marx e Friedrick Engels, que em 1848, publicaram o Manifesto Comunista, pregando abertamente o fim da propriedade privada, tendo descrito, 10 medidas necessárias para implantar o comunismo em um país, dentre elas a criação de um imposto de renda fortemente progressivo”, diz um trecho da peça.
O PL foi protocolado na última sexta-feira (29) e pede, ainda, caráter de urgência em sua análise.
Possíveis impactos
A extinção do imposto de renda representaria uma ruptura drástica no sistema tributário. Só em 2024 esse tributo garantiu R$ 652 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da Receita Federal (RF), recursos essenciais para financiar saúde, educação, previdência e programas sociais. Retirar essa fonte de arrecadação obrigaria o Estado a recorrer a outros meios: aumento de impostos indiretos (como o IVA ou ICMS), que penalizam os mais pobres, ou cortes severos em políticas públicas.
O fim da tributação sobre a renda não significaria alívio para trabalhadores assalariados, que já têm parte significativa da renda isenta ou tributada em alíquotas baixas. Os grandes beneficiados seriam os super-ricos, que concentram fortunas, lucros e dividendos, hoje ainda pouco ou nada tributados.
Fontes: REDAÇÃO + revistaforum
