A Assembleia Legislativa da Paraíba confirmou, nesta semana, o valor das emendas parlamentares impositivas para o exercício de 2026, conforme determina o artigo 33 da Lei nº 13.823/2025, que trata da LDO aprovada pela própria Casa.
O dispositivo estabelece que o montante reservado às emendas corresponderá a 1,5% da Receita Corrente Líquida do ano anterior ao envio da proposta, totalizando R$ 283.921.215,00.
Com isso, cada deputado estadual terá direito a apresentar até R$ 7.886.700,00 em emendas impositivas. O prazo para apresentação encerra-se em 14 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
A definição do valor ocorre mesmo diante da contrariedade do governo estadual, que defendia um teto menor, estimado em cerca de R$ 5.056.000,00 por mandato, dentro da proposta originalmente enviada ao Parlamento.
Levando em consideração que Cajazeiras tem três deputados estaduais, o montante que terão direito será de R$ 23,6 milhões. A pregunta que fica é: quanto será destinado para a cidade.
Sabemos que a cidade foi beneficiada pela deputada Dra. Paula e o deputado Junior Araújo que juntos destinaram R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares no orçamento 2025. Foram exatos, R$ 2,9 milhões da deputada Paula, e R$ 1,2 milhão de Júnior Araújo, enquanto o deputado Chico Mendes não destinou um centavo sequer à municipalidade cajazeirense.
