Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, nesta quarta-feira (8), na Rádio 100.5FM, o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, detalhou a operação de fiscalização realizada nas praias da capital paraibana, com foco em preços abusivos no aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, além de práticas ilegais como a exigência de consumação mínima.
Segundo Júnior Pires, a atuação do Procon acontece em duas frentes principais. A primeira é o monitoramento de preços. Para isso, o órgão realizou pesquisas nos meses de novembro e dezembro em bares, restaurantes da orla e estacionamentos privados, criando um parâmetro para comparação com os valores praticados atualmente durante a alta estação.
Com base nesse levantamento, as equipes iniciaram fiscalizações no fim de dezembro e seguem visitando os estabelecimentos para verificar aumentos considerados excessivos. O secretário explicou que o Procon não pode tabelar preços, mas pode agir quando há reajustes abusivos sem justificativa plausível.
“Se um aluguel de mesa e cadeira custava R$ 50 em dezembro e agora está R$ 200 apenas por ser verão, isso pode ser caracterizado como aumento abusivo, caso o fornecedor não consiga justificar”, afirmou.
Outra irregularidade destacada foi a prática da consumação mínima, comum em áreas de praia. De acordo com Júnior Pires, cobrar um valor fixo pelo aluguel de mesa e guarda-sol condicionado ao consumo é ilegal, pois configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O secretário também foi enfático ao falar sobre as punições para comerciantes flagrados em irregularidades. Além de multas, os estabelecimentos podem sofrer suspensão temporária das atividades e até a cassação do alvará de funcionamento, especialmente em casos de reincidência. As penalidades podem ser aplicadas tanto pelo Procon quanto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Júnior Pires ressaltou ainda que a Prefeitura de João Pessoa avançou no controle da atividade comercial na orla ao cadastrar todos os permissionários, incluindo quiosques, restaurantes, barraqueiros e vendedores ambulantes. Com esse cadastro, a fiscalização se torna mais eficiente e facilita a aplicação de sanções quando há denúncias ou descumprimento da legislação.
“Hoje sabemos exatamente quem são os comerciantes que atuam na orla. Isso facilita identificar irregularidades e aplicar as punições necessárias”, concluiu.
