Foi na última quarta-feira (08). Quase passou despercebido. Mas a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido decisiva para sobrevivência da nominata do PSB, partido do ex-governador João Azevêdo, nas eleições deste ano. É que nela foi analisado um processo envolvendo uma das principais apostas da legenda para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa, o ex-secretário Tibério Limeira.
O ex-auxiliar da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado apresentou, através de seus advogados, um pedido rescisório, para anular o Acórdão de uma decisão do TCE, de 2023, que julgou irregulares as contas da pasta e imputou um débito superior a R$ 4 milhões.
A decisão não foi anulada, mas os membros do Tribunal acolheram um pedido auxiliar da defesa, para que o processo fosse novamente encaminhado à Auditoria e, com isso, tivesse os efeitos da condenação suspensos. Foi o que aconteceu.
Na prática, a suspensão dos efeitos até que o caso seja novamente analisado e julgado pelo TCE faz com que Tibério esteja apto a disputar o pleito. Uma ‘manobra’ estratégica de seus advogados, acolhida pelo TCE.
Aliás, por falar em acolhimento, nesse mesmo processo um outro pedido do ex-secretário já tinha sido julgado procedente. E o TCE reduziu de R$ 4 milhões para R$ 1,5 milhão o montante do débito imputado no início de 2025.
Um dos advogados de Tibério, Rodrigo Farias, explicou ao Blog que novos documentos precisavam ser analisados pelas equipes de Auditoria. “Estamos muito tranquilos com relação a esse processo, porque é uma questão de critério de análise. Na época o TCE não acatou os dados do Cadúnico”, disse Farias.
Os dados foram usados para execução dos pagamentos do ‘Cartão-Alimentação’. Na época os auditores identificaram incongruências nos cadastros, com despesas não comprovadas e suspeitas que o benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados.
Possíveis irregularidades que, agora, que serão mais uma vez analisadas pelos auditores para, posteriormente, serem julgadas novamente pelo TCE. Com a diferença de que com o acolhimento desse pedido, Tibério, que antes poderia ser enquadrado na ‘Ficha Limpa’ por ter contas reprovadas, agora poderá sustentar a sua pré-candidatura no efeito suspensivo dado ao processo.
Uma ‘manobra’ jurídica, diga-se de passagem, digna de registro para os advogados autores.
REDAÇÃO + jp
