O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há qualquer ilicitude no contrato entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Gonet determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra Moraes, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que pedia a apuração da suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao banco.
Decisão da PGR
Na decisão divulgada pelo portal UOL, Gonet destacou que não existem provas suficientes de que Moraes intercedeu a favor do banco. Ele ressaltou que as reportagens sobre o assunto “não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições.”
Sobre o contrato da esposa de Moraes, Gonet afirmou: “No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância.” Ele acrescentou que a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares foge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte, especialmente quando esses negócios são resguardados pela autonomia da advocacia.
O caso ganhou atenção após alegações de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes, para pedir apoio na venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília). O escritório de Viviane Barci tinha um contrato com o Banco Master que previa um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando R$ 129 milhões.
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