O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), comentou sobre o cumprimento da chamada Lei do Gabarito, em João Pessoa, e deixou um recado ao prefeito Cícero Lucena (MDB) a respeito da necessidade de ajustes na legislação.
Ao ser questionado sobre o tema, João Azevêdo afirmou que o caminho mais adequado seria a reformulação do texto legal, especialmente no que se refere ao artigo 62, que já foi declarado inconstitucional.
“A prefeitura deveria adequar uma nova redação para o artigo 62 e tocar isso, e não tentar manter o fato de que efetivamente já foi declarado inconstitucional o artigo”, declarou o governador.
A Lei do Gabarito estabelece regras para altura e padrões das edificações na Capital paraibana e é frequentemente alvo de debates envolvendo o setor imobiliário, urbanistas e representantes do poder público. A decisão que declarou a inconstitucionalidade de trecho da norma reacendeu a discussão sobre possíveis alterações no texto.
Com a declaração, João Azevêdo defende que a Prefeitura promova a atualização da legislação para evitar insegurança jurídica e novos questionamentos judiciais, sinalizando que a adequação formal do dispositivo seria a solução mais segura do ponto de vista legal.
O posicionamento do governador ocorre em meio às discussões sobre planejamento urbano e crescimento imobiliário na capital paraibana.
