Uma permuta irregular de terreno no distrito de Divinópolis gerou uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita Denise Albuquerque e envolve até a vereadora Léa Silva, que era secretária de Desenvolvimento Humano na gestão da ex-prefeita.
O processo, que se desenrola no Tribunal de Justiça da Paraíba, teve sua última movimentação no dia 5 de novembro e envolve valores em torno de R$ 88 mil, por dano ao erário e violação aos princípios administrativos. O Ministério Público é o autor da ação. A ação, com 241 páginas, é farta em documentação comprovando irregularidades da ex-prefeita.
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa em desfavor de Denise Albuquerque e de Léa Silva em razão de irregularidades na permuta de terreno público, oriundo de área institucional do Loteamento Jardim Europa, com áreas privadas para construção de casas populares no Distrito de Divinópolis, conforme despacho da promotora Fabiana Pereira Guedes. O inquérito civil foi instaurado a partir de denúncias dos vereadores Jucinério Félix, Francisco Neto Damascena e Alysson de Sousa
Conforme os autos, o loteamento em questão foi destinado como área de ente público, mas no exercício de 2015 a ex-prefeita resolveu realizar uma permuta entre a área institucional. Conforme determina a lei, a prefeitura deveria providenciar os termos de doação e realizar sorteio dos lotes para os beneficiários, o que não foi feito. Segundo o Ministério Público, a lista de beneficiários é genérica, observando apenas o nome do favorecido, sem qualquer qualificação ou identificação, como CPF, RG e endereço. Entre os favorecidos, haviam pessoas filiadas a partidos políticos e de mesmo núcleo familiar.
Como estabelece a lei, diz o Ministério Público, os bens públicos são inalienáveis.
Fontes: REDAÇÃO + mp
