BRASÍLIA – Polícia Federal aponta risco de perda de recursos após aprovação de texto do centrão do PL antifacções

A versão do PL Antifacção aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, com relatório de Guilherme Derrite, tem causado preocupação na Polícia Federal. A corporação avalia que o texto retira fontes de financiamento e reduz sua capacidade de atuação.

Em uma tentativa de retomar a redação defendida pelo Executivo, o PT chegou a apresentar um destaque para reverter o dispositivo. A proposta, porém, foi rejeitada.

Embora Guilherme Derrite acolheu a demanda para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública. Mesmo assim, o relatório  aporovado preserva a regra de partilha quando há operações feitas em conjunto por autoridades federais e estaduais. Para o governo, essa formulação continua a restringir verbas consideradas estratégicas.

Na terça-feira, momentos antes da provação do PL,  a equipe do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, denunciou a exclusão de outros fundos no texto, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

A avaliação interna da PF é que a alteração mantém o esvaziamento financeiro que já aparecia nas versões anteriores do relatório. O Funapol, que chegou a ser citado em outra fase do texto, foi novamente excluído.

O texto  fixa que, quando as investigações forem locais, o dinheiro ficará com fundos estaduais de segurança pública. Derrite justificou a mudança dizendo que buscou padronizar critérios entre União e estados.

• Como é hoje: A distribuição dos bens apreendidos segue a legislação aplicável a cada tipo de crime, como as normas sobre drogas, organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Cada lei define para onde vão os recursos obtidos.
• Como fica: O novo texto estabelece uma divisão diferente. Nas investigações conduzidas por órgãos estaduais, o valor arrecadado será destinado aos fundos de segurança dos estados. Quando houver atuação da Polícia Federal, a parte correspondente será enviada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, deixando de ir para o Funapol, como estava previsto na versão anterior do relatório.

O Ministério da Justiça também criticou a proposta. Técnicos apontam que a Constituição prevê que recursos ligados ao narcotráfico devem seguir para o Fundo Nacional Antidrogas, hoje responsável por bancar parte das operações da PF. De janeiro a outubro, o Funad recebeu 272 milhões de reais, sendo 45 milhões destinados à corporação.

Governo vê “lambança” e risco de descapitalização da PF

Para os líderes governistas a mudança pode diminuir recursos destinados a outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas, que hoje financia parte das ações ligadas ao enfrentamento ao tráfico.

Nesta terça-feira (18), o deputado Lindbergh Farias (PT) voltou a repercutir em suas redes a nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre a sexta versão do relatório. Na nota divulgada pela entidade na semana passada, a asociação afirmou que o material representa um recuo em relação aos pontos já discutidos nas etapas anteriores. 

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”,  afirmou Gleisi”

Fontes: REDAÇÃO + revistaforum