A par das paixões que na política geram incompreensões de eleitores engajados, a situação eleitoral do ex-governador paraibano é a seguinte:
– Se a eleição fosse hoje, Ricardo Coutinho (PT) não poderia ser candidato, pois tem seus direitos políticos cassados até o dia 4 de outubro próximo, vez que o TSE definiu, em 10 de novembro de 2020, sua inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político na eleição em que foi reeleito governador, em 2014 ( https://www.conjur.com.br/2020-nov-10/tse-define-inelegibilidade-ex-governador-ricardo-coutinho ).
A título de curiosidade, um dos ministros a votar pela inelegibilidade por 8 anos de RC foi Alexandre de Moraes que, em seu voto, registrou: “Obviamente que a questão da reeleição traz ônus e bônus. O governador não precisa ficar dentro de casa escondido durante o ano eleitoral. Na dúvida, sempre devemos optar pela licitude da conduta. Mas no caso, a questão não é só quantitativa. Parece que houve clara instrumentalização do programa de governo para fins eleitorais.”
– Mas há no âmbito judicial, em Brasília, recurso de advogados do ex-governador tentando fazer com que a data para início do cumprimento da pena seja a data da posse da eleição em 2014, o que, aí sim, daria plenas condições de registro da candidatura do ex-governador paraibano.
Pelo entendimento judicial prevalente, até agora, o início da inelegibilidade deve ser contado da data da referida eleição. Em 2014 a eleição ocorreu no dia 5 de outubro. Contados a partir dessa data, os 8 anos de inelegibilidade terminam dia 4 de outubro próximo. Ocorre que a eleição, este ano, é dia 2 de outubro. Ou seja, ainda dentro do período de inelegibilidade. Por isso que a defesa da RC propugna para que a contagem desse prazo se dê a partir da posse dos eleitos em 2014 e não da data da eleição.
Recursos de outros políticos em situação análoga à do ex-governante paraibano foram denegados pela justiça, ou seja, não tiveram êxito. Claro que cada caso é um caso e, portanto, faz-se necessário o aguardo do julgamento do seu recurso. Mas é incontestável que as sinalizações que vêem sendo dadas pela justiça não lhe são auspiciosos.
Bem, diante disso, resta apenas aguardar 15 de agosto, último dia para registro das candidaturas.
Se até lá seus advogados conseguirem o que requerem na justiça, como já explicamos, RC terá sua candidatura registrada e poderá fazer campanha e buscar votos.
Caso contrário, terá que aguardar 2024, quando teremos eleições municipais, ou 2026 com novas eleições estaduais e federal.
* Fernando Caldeira
