O Procurador da República, José Godoy, manifestou pelas redes sociais a sua preocupação com o que chamou de intervenção de poderes ditos contra majoritários nas políticas públicas desenvolvidas pelos administradores legitimamente eleitos pelo voto popular,numa referência a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu o programa Empreender do Governo do Estado.
No seu comentário, Godoy disse que muito o preocupava esse tipo de decisão, porque, segundo ele, “a essência de uma democracia é a escolha dos representantes do povo através do voto popular” e que “cabe aos eleitos, especialmente para o executivo, a escolha das políticas públicas que serão implementadas”. Segundo o Procurador Federal, “normalmente essas políticas são validadas no processo eleitoral, por meio dos programas de governo, que são apresentados durante a eleição”.
E confessou: “Me preocupa o fato de cada vez mais está sendo uma constante a intervenção de poderes ditos contra majoritários (os poderes não eleitos, tais como o judiciário e os tribunais de contas) nestas políticas.” Lembrou que em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União suspendeu o Programa Nacional de Reforma Agrária,”a ponto de, tendo em vista a relevância do programa, o procurador geral da república (chefe do Ministério Público Federal) questionar a decisão do TCU no STF”.
O procurador, sem querer entrar no mérito da decisão do TCE que suspendeu o programa, comentou: “Eu diria que me preocupa muito este avanço de tribunais (do judiciário ou de contas) para intervir em políticas públicas,especialmente suspendendo ditas políticas, que no meu entender somente devem ocorrer em casos excepcionais, sob pena de violar alguns princípios democráticos”.
E manifesta seu desejo: “Oxalá se encontre o melhor caminho para a democracia e para a Paraíba!”
Fontes: tiaolucena + REDAÇÃO
