O prefeito Leo Bezerra sancionou a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que autoriza a Prefeitura de João Pessoa a firmar contratos com empresas para a venda do direito de nomear espaços e eventos públicos, prática conhecida como “naming rights”.
Com a nova lei, empresas poderão pagar para associar suas marcas a equipamentos e eventos públicos municipais das áreas de saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
A legislação determina que a escolha das empresas será feita por meio de licitação, conforme as regras das contratações públicas. Os critérios para a seleção dos interessados serão definidos pelo órgão responsável pela cessão.
A norma foi publicada na edição dessa segunda-feira (6) do Diário Oficial. A proposta é de autoria do vereador Ícaro Chaves.
REDAÇÃO + maispb
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