Segundo Dinho, a comissão busca identificar os responsáveis pela poluição das praias dentro da competência fiscalizadora do Legislativo municipal, tratando o caso como um possível crime ambiental.
A manifestação ocorre após decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu os trabalhos da CPI em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade). Na liminar, o juiz entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar atos administrativos internos da Cagepa, empresa vinculada ao Governo do Estado.
A decisão também apontou ausência de fato determinado para justificar a instalação da comissão, entendendo que o requerimento aprovado apresentava justificativa ampla e genérica, sem delimitar fatos específicos a serem investigados.
Com a liminar, ficam suspensos todos os atos da CPI, incluindo reuniões, convocações e requisição de documentos, até nova decisão judicial.
Confira a nota divulgada por Dinho Dowsley:
“A CPI não investiga a CAGEPA.
A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa.
O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal.
A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município.”
Dinho Dowsley
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
