O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu o trecho da decisão anterior que proibia novas autorizações de construções e ligações à rede de esgoto no trecho da orla pessoense. Em abril, o juiz havia barrado edificações de grande porte onde não houvesse a comprovação de capacidade do sistema. As informações são do Blog do Wallison Bezerra.
Na semana passada, o magistrado entendeu que o caso merecia ser reconsiderado após uma “reavaliação”, principalmente para evitar prejuízos.
“Embora fundamentada no princípio da precaução, a manutenção desta proibição genérica e por prazo indeterminado acarreta impactos sociais e econômicos desproporcionais. Juridicamente, o indeferimento da reconsideração neste ponto potencialmente atingiria frontalmente o direito social à moradia e o postulado da livre iniciativa e do
desenvolvimento econômico”.
Para Carneiro Paiva, o Poder Judiciário não pode “estabelecer um cenário de estagnação urbana absoluta sem um diagnóstico técnico de saturação por trecho”.
“Tal medida configuraria intervenção estatal excessiva na ordem econômica e no planejamento urbanístico municipal. Assim, privilegiando-se a continuidade do desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos individuais e comerciais”, entendeu o juiz.
Com a revogação da proibição, a Prefeitura de João Pessoa e Cagepa terão que comunicar mensalmente à Justiça uma lista com as autorizações de construções de grande porte e as ligações efetuadas na rede de esgoto.
REDAÇÃO + portaldacapital
