Começou com infrações graves sendo minimizadas no metro quadrado mais valorizado de João Pessoa. O argumento condescendente, inclusive de autoridades responsáveis por proteger o interesse público, era de que alguns centímetros ou metros a mais ou a menos não interferem na legislação, ventilação e paisagismo da cidade.
Para salvar a pele de uns poucos infratores, o Sindicato da Construção Civil de João Pessoa perdeu a oportunidade de conceituar e defender o respeito à Lei do Gabarito como baliza e prática da maioria dos construtores sérios da cidade. (Acaba de repetir o erro ao evitar “juízo de valor” ao se pronunciar em nota insípida, inodora e incolor sobre a mais recente denúncia)
A entidade que teria autoridade para puxar a autorregulação, em defesa da credibilidade do setor, cedeu ao corporativismo pouco inteligente e passou usar seu prestígio político e mobilização econômica para evitar punições e legalizar o ilegal.
A operação derivou para a atabalhoada legislação de uso e ocupação do solo da cidade, produzida pela Câmara Municipal, com o enxerto esperto de um artigo jabuti que mereceu ação do Ministério Público, intensa rejeição na sociedade e reveses no Tribunal de Justiça da Paraíba. Até bater no Supremo Tribunal Federal.
Na força-tarefa jurídica-política, o TJ, depois de pressionado, foi lesado. O que se argumentou para a Corte rever a ilegalidade do artigo 64, da LUOS, foi solenemente contraditado pela mesma parte em instância superior. Um estelionato jurídico.
Ficaram os desgastes de imagem para um segmento reconhecidamente relevante e a pedagogia da impunidade a estimular o avanço, de centímetro e centímetro, acima da Lei do Gabarito. Não podia dar em coisa boa. E não deu.
Agora, o Ministério Público identificou e denunciou um caso mais acintoso: uma construtora levantou um prédio à beira-mar de Cabedelo, erguido nas barbas de todo mundo quase oito metros acima da altura permitida. O proporcional a dois andares.
Além da empresa, o MP acionou também o Município de Cabedelo, esfera com dever constitucional de garantir o cumprimento das normas e punir os contraventores. E não fazer vistas grossas ou se associar na defesa dos infratores, como, lamentavelmente, se deu na Capital.
O que se inaugurou com abuso em João Pessoa chegou ao nível da violência estúpida em Cabedelo. A Lei do Gabarito está sendo estuprada. Quem vai parar os abusadores?
* Heron Cid (multimídia)
