O Governo da Paraíba sancionou nesta sexta-feira (29) uma nova lei que garante às usuárias de aplicativos de transporte o direito de optar por motoristas mulheres no momento da solicitação da corrida. A medida passa a valer em todo o estado e deverá ser adotada por empresas que operam serviços de transporte individual por aplicativo.
A legislação é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Pela nova regra, os aplicativos deverão disponibilizar a funcionalidade antes da confirmação da viagem, sem cobrança de taxas extras ou alteração no valor da corrida.
Além da escolha por motoristas femininas, a lei também assegura às condutoras cadastradas nas plataformas o direito de aceitar exclusivamente passageiras mulheres. A proposta foi apresentada com o argumento de ampliar a sensação de segurança e oferecer mais autonomia às usuárias durante os deslocamentos, especialmente em horários noturnos ou em situações consideradas mais vulneráveis.
O texto determina que a medida será obrigatória para todas as empresas de transporte remunerado privado individual que atuam na Paraíba. As plataformas deverão adaptar seus sistemas para garantir que a opção fique visível e acessível às passageiras.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer sanções que vão desde advertência por escrito até multa de mil UFRs-PB, valor que atualmente ultrapassa R$ 73 mil em casos de reincidência. A legislação também prevê a possibilidade de suspensão das atividades das empresas no estado.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo estadual. A nova lei entra em vigor já a partir da data de publicação.
REDAÇÃO + secom
