O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Gilmar Martins, afirmou nesta segunda-feira (18) que eventual impacto na conta de água causado pela Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa espanhola Acciona deverá ser “mínimo”.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, em meio à repercussão política da parceria anunciada pelo Governo da Paraíba para ampliação e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios das microrregiões do Litoral e do Alto Piranhas.
Segundo o secretário, a modelagem da PPP foi construída com foco na chamada “modicidade tarifária”, buscando reduzir ao máximo qualquer impacto financeiro para os consumidores. “Se tiver algum impacto na tarifa, que seja o mínimo possível, porque vai ofertar um novo serviço”, afirmou.
Gilmar Martins também rebateu críticas de parlamentares da oposição sobre uma suposta privatização da Cagepa. De acordo com ele, o modelo adotado não transfere o controle da companhia à iniciativa privada. “Em nenhum momento se discutiu privatização da Cagepa. Isso nunca esteve na mesa. É um contrato de parceria público-privada em que a empresa se compromete a investir cerca de R$ 3 bilhões para universalizar o esgotamento sanitário”, declarou.
A PPP foi consolidada na última sexta-feira (15), durante leilão realizado na B3, em São Paulo, com participação do governador Lucas Ribeiro (PP). O projeto foi estruturado pelo Governo da Paraíba, por meio da Cagepa, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A empresa vencedora do certame foi a espanhola Acciona, grupo com atuação no setor de saneamento e infraestrutura em diversos estados brasileiros e presença em mais de 40 países.
Durante a entrevista, o secretário explicou que a remuneração da empresa privada ocorrerá apenas após a efetiva entrega do serviço de esgotamento sanitário à população. “Ninguém vai pagar pela execução da obra. A remuneração só começa quando o serviço estiver efetivamente disponível para a população”, disse.
Segundo ele, a cobrança continuará sendo feita pela própria Cagepa, sem emissão de contas separadas. “Não vai chegar uma fatura da Cagepa e outra do esgoto. A cobrança será feita pela Cagepa, que também ficará responsável pela fiscalização do contrato”, explicou.
Gilmar Martins detalhou ainda que a empresa privada terá metas de expansão do sistema de coleta e tratamento de esgoto. À medida que essas metas forem cumpridas e o serviço disponibilizado, a tarifa passará a ser aplicada aos usuários atendidos. “A partir do momento em que o serviço estiver disponível na casa do cidadão, aí se passa a discutir a tarifa de esgoto”, afirmou.
O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, com a meta de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário para cerca de 90% até 2039.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 1,7 milhão de pessoas, incluindo cerca de 1 milhão de novos usuários do sistema.
Gilmar Martins afirmou que o objetivo é reduzir desigualdades regionais na infraestrutura de saneamento, especialmente em municípios do interior que ainda possuem cobertura considerada baixa ou inexistente. “João Pessoa hoje tem cerca de 70% de cobertura de esgotamento sanitário. Campina Grande já supera 90%. Mas existem municípios que ainda têm praticamente zero de cobertura. A ideia é expandir esse serviço para o interior do estado”, destacou.
O secretário também relacionou a ampliação do saneamento a impactos econômicos, ambientais e de saúde pública. “Estamos falando de desenvolvimento econômico, social, saúde pública e questão ambiental. Nenhuma indústria quer se instalar em uma cidade sem segurança hídrica e sem saneamento adequado”, afirmou.
Além das microrregiões do Litoral e Alto Piranhas, o governo já prevê futuras etapas do projeto envolvendo as regiões da Borborema e Espinharas.
Apesar da repercussão política em torno da PPP, o Governo da Paraíba sustenta que a Cagepa continuará responsável pelo abastecimento de água, fiscalização dos serviços e condução da política de saneamento no estado.
REDAÇÃO + fonte83
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