O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar um pacote de R$ 960 milhões voltado à segurança pública dentro do programa Brasil contra o Crime Organizado. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a expectativa é que o anúncio ocorra na próxima terça-feira (12), como parte de uma estratégia do governo para enfrentar críticas e reforçar sua atuação na área.
O conjunto de medidas prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias que detalham ações operacionais e mecanismos de financiamento. A proposta também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, articulando iniciativas para combater organizações criminosas em diferentes frentes.
A iniciativa ocorre em um contexto político sensível. A segurança pública é considerada um dos principais pontos de desgaste da atual gestão, especialmente diante da possível disputa eleitoral contra nomes como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, ambos associados a discursos mais rígidos no enfrentamento ao crime.
O programa está sendo estruturado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando do ministro Wellington Lima e Silva. A proposta prevê que o crédito suplementar seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Para efeito de comparação, o Orçamento deste ano já previa R$ 607 milhões para o sistema penitenciário e R$ 2,1 bilhões para a segurança pública, o que torna o novo aporte significativo dentro da estrutura existente.
Além dos recursos diretos, o plano inclui a criação de uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados, permitindo investimentos adicionais em segurança. O modelo dessa linha ainda está em fase de elaboração.
O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional. Um dos destaques é a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), atualmente concentrado no Rio de Janeiro, para outros estados, ampliando a capacidade de rastrear e bloquear recursos ilícitos.
O comitê reúne diferentes órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de polícias civis, Ministérios Públicos e secretarias estaduais de Fazenda.
Outro ponto central é o investimento em evidências técnicas nas investigações, com reforço aos Institutos Médicos Legais (IMLs) e à polícia científica. A medida busca elevar a taxa de esclarecimento de homicídios, que hoje é considerada baixa. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que, dos mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no Brasil, apenas 36% são solucionados.
O plano também prevê ações para reforçar a segurança nos sistemas prisionais estaduais, considerados estratégicos para o funcionamento das facções criminosas, tanto na articulação de crimes quanto no recrutamento de novos integrantes.
Na área de gestão de ativos, a proposta inclui o aprimoramento da administração de bens apreendidos, com incentivo à alienação antecipada — venda antes da conclusão do processo judicial — e à realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça. A intenção é acelerar a destinação desses recursos, que deverão ser revertidos para o financiamento de políticas de segurança.
Há ainda a previsão de um esforço conjunto com o Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para consolidar informações sobre bens vinculados a organizações criminosas. O objetivo é organizar dados dispersos em processos judiciais e ampliar a eficiência no bloqueio e recuperação de ativos.
O pacote inclui também o fornecimento de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares para análise e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, além da definição de metodologias de monitoramento com metas, indicadores e cronogramas. A intenção é dar maior previsibilidade e eficácia às ações de combate ao crime organizado no país.
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