Na votação desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Medida Provisória (MP) 88/2026, que majora o valor da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de R$ 210,00 para R$ 420,00. ao todo, os vereadores apreciaram 25 matérias legislativas.
“A presente Medida Provisória atende aos requisitos de relevância e urgência, tendo em vista a necessidade de adoção imediata de providências voltadas à valorização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, profissionais essenciais à execução das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, diz a justificativa do Executivo Municipal, destacando ainda que o valor da VPI permanecia inalterado há vários anos, apesar da ampliação das atribuições e do aumento das responsabilidades desses servidores.
REDAÇÃO + secomcmjp
