O vereador Marcos Vinícius (PDT) veio a público repudiar a manobra do Governo do Estado da Paraíba ao enviar mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando a exclusão do parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 13.753, de 25 de junho de 2025.
A legislação autorizou o Executivo Estadual a realizar operação de crédito internacional junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no valor de até US$ 50 milhões, destinados à implantação do Projeto Paraíba Rural Sustentável II (PB Rural Sustentável II).
Segundo o vereador, a alteração proposta pelo Governo do Estado, na prática, “desvirtua” a finalidade original do empréstimo, que era voltada para investimentos em infraestrutura rural, como captação e armazenamento de água.
“Na prática, o Governo do Estado desvirtua o uso do valor do empréstimo feito junto ao BIRD, que era destinado para a infraestrutura rural, como captação e armazenamento de água, proibindo seu uso em despesas correntes. Sabemos que despesas correntes são praticamente tudo que o Governo faz no dia a dia, como vencimentos e encargos com pessoal”, afirmou Marcos Vinícius.
O parlamentar destacou que tomou conhecimento da situação por meio de denúncia apresentada pelo deputado estadual George Morais (União Brasil), a quem fez questão de parabenizar pelo posicionamento.
“Tomamos conhecimento do fato através da denúncia do deputado estadual George Morais, a quem parabenizamos pelo posicionamento firme e responsável ao trazer essa situação à tona”, declarou.
Marcos Vinícius ressaltou que decidiu se manifestar publicamente em defesa do respeito ao dinheiro público e da transparência na gestão dos recursos.
“Estamos vindo a público repudiar essa manobra em respeito ao dinheiro público. É fundamental que qualquer recurso contratado pelo Estado venha acompanhado de transparência, zelo e responsabilidade, garantindo que não haja desvio de finalidade e que a população saiba exatamente onde e como esses valores estão sendo utilizados”, pontuou.
O vereador também reforçou que seu posicionamento vem acompanhado de cobrança por responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso posicionamento vem acompanhado da cobrança de que é dever do Estado cumprir suas obrigações, priorizar o uso correto dos recursos públicos e prestar contas com clareza à sociedade”, disse.
Por fim, o parlamentar afirmou que continuará acompanhando o tema e defendendo os interesses da população paraibana e pessoense.
“Seguiremos vigilantes, defendendo os interesses da população paraibana e pessoense e trabalhando com responsabilidade e compromisso com quem mais precisa”, concluiu.
