Movimentos sociais e entidades civis estão organizando um ato nacional para este domingo com críticas ao que chamam de “Congresso inimigo do povo” e palavras de ordem como “Fora Hugo Motta” e “Fora Davi Alcolumbre”, em referência aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. A mobilização ocorre em meio à reação popular à aprovação de um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base do projeto que altera a forma de cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, originalmente proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
Um dos pontos mais controversos do projeto é a alteração na forma de aplicação das penas. Pelo novo texto, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas, como acontece atualmente.
As penas aplicadas a esse grupo variam entre 16 e 24 anos de reclusão em regime fechado, além de outras punições de detenção que devem ser cumpridas posteriormente.
Outro ponto do texto aprovado estabelece uma regra mais rígida para condenados que tenham sido considerados líderes de organizações criminosas. Nesses casos, o projeto determina que a pessoa deverá cumprir ao menos 50% da pena antes de ter direito à progressão de regime.
Essa regra pode impactar diretamente o caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, já que a Corte considerou o agravante de liderança de organização criminosa na dosimetria da pena.
