A maior parte dos estados brasileiros ainda não cumpre padrões mínimos de transparência sobre o uso de emendas parlamentares. De acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública, feito pelo Transparência Internacional, apenas dois dos 26 estados (Acre e Minas Gerais) e o Distrito Federal divulgam informações completas sobre as emendas estaduais em seus portais oficiais.

Outros 23 publicam dados incompletos e um deles, o Pará, não apresenta nenhuma das informações consideradas essenciais, como o valor das emendas.

A ausência desses dados básicos inviabilizam o controle e a rastreabilidade dos recursos. Quatorze estados, por exemplo, não informam quem é o beneficiário da emenda, 17 não indicam a localidade do gasto, 12 não detalham o histórico de execução e seis sequer divulgam o objeto da emenda.

Além disso, 16 estados cumprem apenas parcialmente os requisitos de formato e acessibilidade das informações, enquanto quatro (Tocantins, Sergipe, Pará e Mato Grosso do Sul) não cumprem nenhum deles.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Fontes: REDAÇÃO + resenhapolitika