O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa mude os nomes de logradouros (ruas, avenidas, praças), edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A relação apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa contém 11 espaços a terem os nomes modificados.

Segundo o MPPB, a ação conjunta visa garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história. O Município de João Pessoa tem 15 dias úteis para se manifestar sobre o atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.

A Recomendação Conjunta do MPPB e DPE 01/2025 tem origem no ‘Inquérito Civil’ instaurado pela Promotoria de João Pessoa e é assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto; pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam o documento as defensoras públicas, Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh).

Os espaços a serem renomeados

Na recomendação, os membros do MPPB e da DPE destacam que, “mesmo após 40 anos da redemocratização do país e mesmo diante de recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, afora a existência de lei expressa, o Município de João Pessoa possui, até o presente momento, diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar.”

Os casos foram apontados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa. Os locais a terem nomes modificados, segundo pedido do MPPB e DPE, são:

Bairro Castelo Branco
Bairro Costa e Silva
Bairro Ernesto Geisel
Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
Avenida Presidente Castelo Branco
Praça Marechal Castelo Branco
Rua Presidente Médici
Rua Presidente Ranieri Mazzilli
Travessa Presidente Castelo Branco
Loteamento Presidente Médici
Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros por meio de ofício aos seus representantes. Como não houve uma efetiva medida para corrigir o problema, o MPPB e a DPE decidiram formalizar essa necessidade por meio de recomendação.

Órgãos sugerem decreto

Os membros do MPPB e da DPE sugeriram que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da Capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar. A recomendação foi remetida ao prefeito, por meio do sistema eletrônico próprio, com endereçamento ao seu Gabinete, mas também será entregue pessoalmente, via Oficial de Promotoria, mediante entrega pessoal, ao destinatário.

O documento foi direcionado ao prefeito Cícero Lucena com a seguinte orientação: “que adote as medidas administrativas necessárias para cumprimento da Recomendação nº 49, “b”, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade; da Recomendação nº 2 do Relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba; da Recomendação nº 9.1 do Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade; do art. 3º, IV, da Lei Municipal nº 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal nº 12.626/13; e dos princípios constitucionais do regime democrático e da dignidade humana.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Fontes: REDAÇÃO + mppb