Contestando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a tese do “racismo reverso”, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou projeto de lei (PL) para modificar a legislação e incluir a possibilidade de punição para discriminação contra brancos. O deputado estadual Guto Zacarias, também do União Brasil-SP, apresentou, por sua vez, o PL 48/2025, que propõe alterações na Lei nº 14.187/2010, para que a proteção contra o racismo se aplique de forma igualitária a todas as raças e cores.

O STJ decidiu na semana passada, por unanimidade, que “não há injúria racial contra brancos”, pois a legislação brasileira considera que “o crime de discriminação racial se aplica apenas a grupos historicamente marginalizados”. Um dia depois da decisão da Corte, Kataguiri protocolou um PL que altera a Lei nº 7.716/1989, responsável por tipificar crimes de preconceito racial no Brasil. O parlamentar defende que o projeto tem, por objetivo, aprimorar a lei “conferindo maior abrangência à tipificação dos crimes de preconceito, para serem reconhecidos e punidos, independentemente da cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional da vítima”.

O texto apresentado argumenta que “há outros grupos que também são vítimas de atos discriminatórios análogos e que necessitam da mesma proteção legal” e que sua proposta “reforça a imparcialidade da legislação penal, vedando a dosimetria (cálculo da pena) diferenciada, de pena com base em critérios subjetivos, relacionados à origem ou pertencimento a determinados grupos”. A proposta busca garantir que, se um indivíduo for vítima de discriminação por sua cor de pele, independentemente de ser negro, branco ou de outra etnia, o crime possa ser enquadrado dentro da tipificação de racismo, e não apenas como injúria racial.

Seguindo a mesma linha de Kataguiri, o deputado estadual Guto Zacarias apresentou, também na semana passada, o PL 48/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta visa modificar a Lei nº 14.187/2010, que trata da punição de atos de discriminação racial no estado. Apesar do parlamentar ser negro, bisneto do ativista José Benedito Correia Leite, referência no movimento negro brasileiro, ele apresentou o PL por discordar do entendimento do STJ. Ele afirma que “considerar racismo apenas contra negros deturpa o princípio de igualdade perante a lei”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Fontes: REDAÇÃO + cb