FAKE NEWS – Lenio Streck defende regulação das redes: ‘a lei precisa evitar a barbárie’
Ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (28), o jurista Lenio Streck defendeu a regulação das redes sociais como uma política importante para evitar a barbárie na sociedade brasileira e defender a democracia. Questionado sobre como o mundo jurídico se prepara para as fake news, principalmente para a ferramenta de deepfake, Streck afirma que esses novos tipos de comportamento exigem uma nova regulação.
O advogado defende que a nova regulação deve ser feita com o objetivo de investigar essas novas práticas de desinformação ainda em suas criações e aplicar fortes punições. “Eu acredito na punição, pois é a lei que interdita. A lei é necessária para evitar a barbárie”, afirma Streck.
“Nós voltamos a um estado de natureza pré-moderna e precisamos de um novo pacto regulatório porque o velho Estado está defasado em relação aos novos predadores e inimigos, e estes são exatamente os conglomerados”, diz.
Streck ainda critica a lentidão do Direito em relação a esse avanço. Ele cita, por exemplo, a onda de fake news sobre a fiscalização do Pix, que alcançou milhares de brasileiros através de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com declarações que alimentavam as fake news sobre o assunto, e que até o momento não houve punições.
“Não é possível que você tenha esse prejuízo enorme que causou no Brasil e nós não podemos punir porque não sabemos ou não temos mecanismos. Isso é a barbárie. O Estado tem que fazer o seu papel e o Direito Penal tem que agir”, afirma o jurista.
Streck ainda analisa que não há possibilidade de uma boa eleição em 2026 com dois problemas, sendo um deles a questão das fake news. O outro se refere à impunidade aos golpistas do dia 8 de Janeiro. “O futuro do Brasil não é muito otimista nesse sentido, porque se a extrema direita chegar ao poder, vai anistiar toda essa gente, vai institucionalizar tudo o que foi feito contra a democracia. Isso me causa uma tristeza pelo que pode vir aí”, afirma o advogado.
Fontes: REDAÇÃO + revistaforum