A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou um pedido formulado pelo Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon) para a designação de audiência conciliatória no caso dos prédios construídos acima do limite de altura estabelecido pela Lei do Gabarito na capital paraibana.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (14), a magistrada apontou que um pedido idêntico já havia sido apresentado nos autos da ação originária, já em tramitação e com audiência de conciliação previamente designada. Além disso, a desembargadora decidiu aguardar o julgamento da Reclamação 48063/PB no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reiterando a manutenção do despacho anterior.

O Sinduscon vem enfrentando sucessivos revés judiciais em suas tentativas de reverter as consequências das irregularidades cometidas por construtoras na orla de João Pessoa. O Ministério Público da Paraíba segue como principal agente na defesa do cumprimento da legislação urbanística, buscando a demolição das partes excedentes dos empreendimentos irregulares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Fontes: REDAÇÃO + poderpb