O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Walter Braga Netto, acusando-os de crimes relacionados à gestão da pandemia da Covid-19 no Brasil. As informações são do R7 – portal de notícias do Grupo Record de Comunicação.

Bolsonaro e o Braga Netto formaram a chapa derrotada por Lula nas eleições presidenciais de 2022. Naquele mesmo ano, Pazuello foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Já Marcelo Queiroga está disputando o segundo turno das eleições municipais deste ano à Prefeitura de João Pessoa.

Charlatanismo e incitação ao crime

A representação acusa os ex-agentes públicos de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime. Segundo o CNDH, há indícios de que o discurso negacionista de Bolsonaro contribuiu para a baixa adesão às medidas de prevenção à Covid-19 entre seus apoiadores, resultando em um número elevado de mortes e consequências de saúde a longo prazo para a população brasileira.

Gestão negacionista e consequências trágicas

O órgão critica a gestão do governo Bolsonaro, alegando que as decisões tomadas contrariavam as recomendações científicas e da Organização Mundial da Saúde (OMS), facilitando a propagação do vírus. Entre as práticas citadas estão a promoção de aglomerações, o desincentivo ao uso de máscaras e a defesa da estratégia de “imunidade de rebanho”.

O Brasil registrou mais de 700 mil mortes por Covid-19, um número considerado alarmante pelo CNDH. O órgão argumenta que o país foi um dos mais atingidos pela pandemia em todo o mundo, com um número desproporcional de óbitos em comparação com outros países.

Impunidade e riscos para o futuro

A representação do CNDH destaca a importância de responsabilizar Bolsonaro, Queiroga e os outros dois agentes públicos envolvidos na gestão da pandemia, uma vez que a impunidade pode gerar um precedente perigoso para futuras crises de saúde pública. O órgão teme que a “naturalização” de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: REDAÇÃO + paraibaja