A esmagadora maioria dos brasileiros, eu incluso, não tem o mínimo conhecimento do nosso regime tributário. Isso deve explicar a apatia ao tema com consequente desprezo por seu debate.

Azar o nosso, pois é nele onde estão os reais e mais prementes problemas do povo. É aí que reside o monstro chamado igualdade tributária! Sim, igualdade tributária, onde o pobre paga o mesmo que o milionário, às vezes até mais.

Em “A ‘justiça’ fiscal prometida na reforma do Imposto de Renda é fake”, Eduardo Fagnani (Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social) traz dados impressionantes que comprovam que o Brasil campeão de desigualdade de renda, é campeão de igualdade na taxação.

De início Fagnani nos revela que apesar da maior crise socioeconômica da sua história, agravada pela Covid-19, com baixa ocupação, desemprego recorde, pobreza e desigualdade crescentes e fome batendo à porta de metade dos lares brasileiros, entre 2020 e 2021, o número de bilionários brasileiros subiu de 45 para 65, e o patrimônio conjunto desses endinheirados cresceu 92 bilhões de dólares. Mas ser rico, milionário, bilionário…, não é problema. Problema é que esses não pagam ou pagam pouco imposto.

“Em nações desenvolvidas, o Imposto de Renda da Pessoa Física é o “coração” do sistema tributário. Nos EUA, ele representa 40,5% da arrecadação total de impostos. No Brasil, apenas 7,7%. Essa participação pífia decorre da isenção aos lucros e dividendos, mas também da reduzida alíquota máxima do IRPF (27,5%) praticada por aqui, muito inferiores ao de países centrais (entre 40% e 60%) e latino-americanos, como o Chile (40%)”, ensina.

O sistema tributário brasileiro é carrasco com os pobres e uma fada para os ricos. Para se ter uma idéia, “Nos Estados Unidos, a tributação sobre a renda e o patrimônio representam 60% da arrecadação total. No Brasil, só 23”, pontua o professor.

Lá se taxa pouco o consumo e mais a renda; aqui é o contrário. No Brasil 50% da arrecadação de tributos vem do consumo, nos EUA apenas 17%.

O que isso significa? Que no Brasil os pobres pagam mais impostos que os ricos e milionários. Entendeu? E é preciso inverter essa lógica de que quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais. Não faz sentido lógico isso!

Reforma tributária digna desse nome tem que ser eticamente responsável e socialmente justa. Como? Simples, quem ganha mais paga mais, que ganha menos paga menos. Precisamos de uma tributação progressiva que trate desigualmente os desiguais, na busca de justiça social.

 

 

 

  • Fernando Caldeira