A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve nessa terça-feira (1º), durante sessão ordinária realizada de forma virtual, a política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis. A política é instituída pelo Projeto de Lei 1920/2020, que foi vetado pelo Governo do Estado, mas os deputados derrubaram o veto, por maioria, numa sessão que contou com a participação de 35 dos 36 parlamentares.

A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra, tem como objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.

De acordo com a deputada, a proposta vai proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.

“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 2769/2021, apresentado pelo deputado Taciano Diniz, que autoriza as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do estado, habilitados ao atendimento de gestantes, realização de partos e coleta de cordão umbilical, a coletarem o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de sangue e de cordão umbilical placentário do Estado.

“A disponibilidade de um banco de sangue de cordão umbilical aumenta de forma significativa a possibilidade de se encontrar doador compatível para o tratamento da leucemia, além de apresentar inúmeros benefícios para a população paraibana, por aumentar a possibilidade de encontrar um doador compatível”, observou o deputado.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 2.043/2021, de autoria da deputada Cida Ramos, obrigando às concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgarem os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica, em suas faturas de consumo. Deverão ser disponibilizados, também, os endereços dos locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica, exceto dos abrigos de mulheres que correm risco de morte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: REDAÇÃO + secomalpb