DELEGADOS X ADVOGADOS: Repercussão estadual/nacional, medidas e providências
A delegada Viviane Magalhães roubou a cena na última sexta-feira (25) ao xingar um advogado durante uma prisão na Central de flagrantes de João Pessoa.
O caso se tornou mais grave quando o esposo da delegada Viviane entrou em cena, também delegado de polícia, Afrânio Doglia e deu voz de prisão ao advogado que foi registrar um boletim de ocorrência contra sua esposa.
Os advogados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, membros das comissões em defesa das prerrogativas da classe, foram agredidos e presos na central de polícia, fato que chamou atenção de toda sociedade paraibana.
As agressões foram transmitidas ao vivo em uma live pelo Instagram e logo tomaram conta de todos os jornais e portais de notícias pelo Brasil.
Viviane Magalhães já havia solicitado afastamento das atividades desde que foi diagnosticada com depressão, após perder uma filha de dois anos e sofrer assédio moral de superiores, motivo pelo qual chegou a pedir aposentadoria por invalidez.
O juiz Aluísio Bezerra, da 6a Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a delegada fosse submetida ao exame psiquiátrico na colônia Juliano Moreira, conforme se verifica no link abaixo:
Caso seja verificada a incapacidade psiquiátrica de permanecer no cargo, a delegada Viviane deverá ser aposentada por invalidez, ficando afastada das atividades imediatamente.
A Ordem dos Advogados do Brasil prepara um ato público de desagravo aos policiais civis envolvidos nas supostas arbitrariedades, garantindo a presença do presidente nacional Felipe Santa Cruz.
“Estamos adotando todas as providências necessárias para a apuração imparcial dos fatos e punição dos violadores das prerrogativas dos advogados”, disse o presidente da OAB paraibana, Paulo Maia.
Veja a transcrição do diálogo:
Advogado com voz baixa: Vc vai bater em mim?
Delegada aos gritos: Esse procedimento não é seu não
Advogado em voz baixa: Vc vai bater em mim
Delegada aos gritos: Vc tá pensando o que? Vc é doido?
Advogado em voz baixa: Quero que vc agilize o procedimento
Delegada aos gritos: Você é um caralho. Você e sua mãe. Filho da puta.
Advogado em voz baixa: Faça isso não, rapaz!
Conselho Pleno da OAB-PB aprova desagravos públicos contra delegados e policias que agrediram advogados
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária realizada na noite desse domingo (27), através do sistema de videoconferência, desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, na Central de Polícia, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.
Na oportunidade, também foi aprovado desagravo em favor dos advogados agredidos e envolvidos no caso: Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas. Os desagravos contra os membros da Polícia Civil e a favor dos advogados será realizado na próxima quinta-feira (1º). O local dos desagravos ainda será definido pela OAB-PB, em razão das medidas de segurança sanitária por conta da Covid-19.
A sessão contou com a presença de advogados de todo o Brasil, a exemplo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e demais diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB): Luiz Viana (vice-presidente), Ary Raghiant (secretário geral), José Alberto Beto Simoneti (secretário geral adjunto) e José Augusto Noronha (tesoureiro); dos conselheiros federais da OAB pela Paraíba: Harrison Targino, Marina Gadelha, Odon Bezerra, Rodrigo Toscano, Rogério Varela e Wilson Sales Belchior.
Também participaram toda a diretoria da OAB-PB: Paulo Maia (presidente), João de Deus (vice-presidente), Felipe Mendonça (secretário geral), Carol Lopes (secretária geral adjunta) e Laryssa Almeida (tesoureira); representes da CAA-PB, da Nova ESA, da Rede Sororidade; presidentes da Seccionais de diversos estados: Fabrício Castro (Bahia), Erinaldo Dantas (Ceará), Thiago Diaz (Maranhão), Bruno Baptista (Pernambuco), Aldo Medeiros (Rio Grande do Norte), Delio Fortes Lins e Silva Junior (Distrito Federal), Leonardo Pio da Silva Campos (Mato Grosso), Cássio Teles (Paraná), Ricardo Breier (Rio Grande do Sul) e Rafael de Assis Horn (Santa Catarina).
Outras presenças de destaque foram dos presidentes das Subseções da OAB: Jaques Ramos Wanderley (Pombal), Manoel Arnobio (Princesa Isabel), Taua Domiciano (Cariri); da presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes; de Alex Sarkis, da Procuradoria Nacional de Prerrogativas; do presidente da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, representando a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB; do presidente da ANACRIM, James Walker; de Hélio Leitão; da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB.
O relator do processo foi o conselheiro Cláudio Tavares, que destacou em seu voto que a OAB-PB, com o apoio do Conselho Federal, e de todos os seus órgãos, não retrocederá, não se intimidará, e prestará, novamente, prova, de sua altivez, de sua coragem, e de sua dignidade, razões pelas quais, serão adotados todos os procedimentos cabíveis, em todas as esferas, civil, penal e administrativa.
Vice-presidente da ALPB, Felipe Leitão repudia ação contra advogados na Central de Polícia de JP: ‘Atitude autoritária e violadora’
O deputado estadual Felipe Leitão (Avante), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), repudiou a ação da Polícia Civil, nesse final de semana, que prendeu três advogados na última sexta-feira (25). Os profissionais são acusados de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal.
O parlamentar afirmou que a ação foi truculenta, desnecessária e viola o exercício profissional dos advogados. “Atitudes autoritárias e violadoras do exercício profissional não se coadunam com a ordem constitucional, devendo ser seriamente investigadas e que as consequências das condutas reprováveis devem ser reconhecidas na forma da Lei“, diz trecho na nota.
Leia abaixo na íntegra a nota divulgada pelo deputado:
Nota de Repúdio
A atividade advocatícia é reconhecida como essencial à administração da Justiça, e por isso são invioláveis, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, como manda a nossa Constituição Federal de 1988.
Por toda a importância profissional e o seu legado na construção de uma Paraíba e um Brasil melhores,
solidarizamo-nos com os Advogados e Advogadas paraibanos que foram agredidos na última sexta-feira (25) na Central de Polícia em João Pessoa, Estado da Paraíba, e também aos membros representantes da Seccional da OAB – Paraíba que sofreram violações, desrespeitos e agressões em pleno exercício de suas atividades profissionais.
Atitudes autoritárias e violadoras do exercício profissional não se coadunam com a ordem constitucional, devendo ser seriamente investigadas e que as consequências das condutas reprováveis devem ser reconhecidas na forma da Lei que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais do Advogado e da Advogada.
Neste sentido, colocamos o nosso mandato à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, para acompanhar apuração dos fatos junto às autoridades competentes e o restabelecimento da ordem,
da boa convivência, da paz social, do respeito às prerrogativas profissionais, do Estado Democrático de Direito
e da civilidade.
Felipe Leitão
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
Fontes: REDAÇÃO + wscom + andersonsoares