Ver. Bira Pereira 1

O vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT) destacou na manhã desta segunda-feira (18), durante um “Aparte” na Câmara Municipal de João Pessoa, vários pontos que integram o Projeto de Lei Popular pela Reforma Política do Brasil. Um dos mais evidenciados por ele foi a importância de se ampliar a discussão do “Voto Facultativo”, que vem sendo esquecida pela classe política brasileira.

A opinião do parlamentar foi dada durante uma audiência pública proposta pelo seu colega de parlamento, o vereador Lucas de Brito (DEM) em conjunto com a Câmara Municipal de Campina Grande para discutir a temática. O encontro também resultou na entrega de relatório elaborado pela Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da Casa para a bancada federal paraibana presente entregar posteriormente no Congresso Nacional.

“Quando se falava em Reforma Política a primeira coisa que me vinha em mente era o debate sobre o Voto Facultativo. Mas, o que vemos hoje, é que dentro dessa discussão essa temática está totalmente ausente. Lamentável, pois o Brasil é hoje um dos 31 países do mundo em que o cidadão ainda é obrigado a votar. E agente fala que no Brasil sua democracia está amadurecida. Hoje, até tem uma PEC 352/2013, que inclusive está tramitando no Congresso Nacional, mas não vemos nenhum líder partidário ou presidente de comissão ou relator trazer esse debate de tão grande importância”, disse Bira.

Outro ponto evidenciado por Bira na ocasião foi que ele discorda da forma de diálogo em que sociedade vem sendo inserida sobre a Reforma Política. “O que vemos hoje é uma grande insatisfação popular com o presidente da Câmara Federal, nesse sentido, pois o mesmo não tem proporcionado, durante as sessões itinerantes da Câmara Federal pelo país, um espaço amplamente democrático para realização do tão importante debate junto à sociedade. A sociedade precisa estar consciente do que vai ser votado e isso não tem acontecido”, disse o vereador acrescentando ainda que “ele defende uma Reforma Política ampla com participação popular, com debates e um plebiscito, com uma constituinte específica para essa discussão.

Já com relação ao Financiamento Público de Campanha Bira destacou que é um ponto que concorda, mas com ressalvas. “Esse é um ponto que creio que já há um consenso entre os partidos e a sociedade. Mas, que é preciso se observar que é da sua origem que é vem a origem dos processos de corrupção no país e de improbidades administrativas. E é evidente que quando falamos em financiamento público é preciso que esse processo seja mais rigoroso, já que se está falando em recursos públicos. Pois, podemos está institucionalizando uma má prática com esse discurso que já existe por ai e que é muito perigoso. É um discurso do qual nós devemos nos vacinar contra, pois sabemos que financiamento público também consiste no estancamento do dinheiro de empresas que financiam as campanhas que garantem a atuação politica de muitos parlamentares e isso precisa ser invertido. Então, é assim que eu apoio, ou seja, que seja vetado o uso desses recursos e que haja reforço no processo de fiscalização desse processo, a exemplo do que defende AOB e CNBB”, afirmou ele.

Outro ponto destacado por Bira no encontro foi que ele não vê o ponto do “Voto Distritão”, “Distrital” e “Distrital Misto” como viáveis para o processo eleitoral. “Eu não consigo ver avanço em nenhum deles, no tocante ao que se vá melhorar a questão da representatividade política. Não vejo inclusive que o Distritão melhore nada, porque o mesmo impede o acesso de partidos menores a qualquer tipo de parlamento, bem como que o Distrital também vá melhorar a qualidade dos nossos parlamentares, pois só reforça a prática assistencialista e arcaica que deve ser combatida na política. Então, o único que ainda vejo viável é a manutenção do Sistema Proporcional, com o fim das coligações, que não é nada difícil de se fazer e que pode acabar de vez com essas más práticas”, frisou ele.

Por fim, Bira elogiou o colega de parlamento, o vereador Lucas de Brito (DEM), pela iniciativa do encontro e ressaltou que espera maturidade dos parlamentares federais nessa discussão. “Parabéns ao vereador Lucas, que se mostrou eficiente para que não só pudessem ser ouvidos os diversos setores da sociedade civil organizada sobre a temática, mas também para que pudéssemos ouvir a opinião dos parlamentares federais e do município de Campina Grande que aqui se fazem presentes. Mas, espero que nossos parlamentares vejam essa discussão não como uma colcha de retalhos e que tenham maturidade ao dar um norte a essa discussão”, complementou ele que ainda defende a “Luta por uma Constituinte mais Justa e Soberana” e o “Fim da Reeleição para os Cargos Executivos”.