AL derruba veto e assegura tipo sanguíneo em carteira de identidade
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba votou, na manhã desta terça-feira (12), pela derrubada do veto governamental ao projeto de lei n° 02/2015, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP).
O projeto de lei voltou ao plenário da casa na manhã de hoje, após veto do Governo Estadual, que alegou inconstitucionalidade ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“A votação de hoje assegurou a análise realizada pelo Supremo Tribunal Federal, que atesta a constitucionalidade desse projeto. Essa lei irá garantir uma maior agilidade dos atendimentos em casos de acidentes. Nessas horas, sabemos que cada segundo gasto na identificação do tipo sanguíneo da vítima pode salvá-la”, comemorou a deputada.
O projeto de lei apresentado segue decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade 4343 e 4007, decidiu que os órgãos de emissão de identificação estaduais podem, sim, acrescentar a informação sobre o tipo sanguíneo e o fator RH nas cédulas de identidade.