Paula Frassinete

A vice-presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN-JP), Paula Frassinete, denunciou que a Associação de Proteção Ambiental (APAM-CG) usou o endereço da ONG pessoense para ingressar com um pedido de embargo das obras de construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo.

Segundo ela, o endereço aposto na petição da Associação de Campina Grande junto ao Tribunal de Contas do Estado contestando a licença ambiental expedida pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba) não é o endereço dela, mas da APAN – João Pessoa. “Não digo que é uma utilização criminosa, mas com certeza é pelo menos indevida”, revelou.
Além de denunciar a utilização do endereço da ONG da capital, Paula Frassinete revelou que a entidade pessoense fez levantamento ambiental na área de implantação do Shopping Pátio Intermares, “e não há óbice para aquela edificação.”

Promotor não vê competência do TCE

A propósito, o Promotor de Justiça em Cabedelo, Rogério Lucas, disse em entrevista que “é de discutível legalidade a determinação do conselheiro Fernando Catão” determinando a sustação do início das obras do shopping.

Na minha visão, o TCE não tem competência e portanto invadiu a competência da Sudema, revelou ele. “Constatei junto à Sudema que a empresa Marquise, proprietária do empreendimento, preencheu todas as exigências ambientais solicitadas”, assegurou o promotor, para quem o Tribunal de Contas do Estado está, dessa forma, agindo contra o interesse público e coletivo.