Vereador apresenta PL que garante matrícula para deficientes em escolas próximas de sua residência
O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que assegura a matrícula para pessoas com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência. A finalidade é garantir aos deficientes físicos o direito fundamental de não serem excluídos do ensino regular.
A proposta visa oferecer mais comodidade e facilidade na locomoção dos alunos da rede municipal de ensino que possuam algum tipo de deficiência, ampliando a margem de conforto para aqueles que mais precisam.
Segundo Raoni, muitas famílias das crianças e adolescentes deficientes não têm recursos financeiros para arcar com despesas de transportes especializados para sua locomoção até a escola. “Na maioria das vezes, a conjuntura não favorece para que seus pais possam levá-los a outros bairros de João Pessoa”, explicou o parlamentar.
O vereador acrescentou que “a garantia da matrícula em escolas municipais próximas à residência da criança vai trazer comodidade tanto ao aluno como aos pais, que poderão dispender de menos tempo e reduzir gastos com o transporte, por exemplo”.
